Termos de Serviço do Revendedor
Última atualização: 13/10/2025
- Ticket e risco: Entrada tem ticket menor e maior churn; serve para reduzir barreira e validar cobertura.
- Custos operacionais: ativação, suporte, antifraude e interconexão pesam mais no plano de entrada.
- Estímulo a upgrade: R$ 10,00 em planos superiores favorece base saudável e retenção.
1. PREÂMBULO E ACEITE
1.1. Ao utilizar o aplicativo da Varejo Telecom (“Empresa”), o Revendedor Independente declara ter lido e aceitado estes Termos.
1.2. O aceite ocorre ao clicar “Aceito os Termos”, realizar login ou usar a plataforma.
2. OBJETO
2.1. Regras de compra, bonificação, saque e atuação autônoma, sem vínculo empregatício/societário.
3. NATUREZA DA RELAÇÃO JURÍDICA
3.1. Relação estritamente comercial, autônoma e independente.
4. AUTONOMIA E RISCO PRÓPRIO
4.1. O Revendedor define horários/estratégias, por conta e risco próprios.
5. NÃO REMUNERAÇÃO SALARIAL
5.1. Bonificações têm natureza comercial (resultado de vendas/indicações), não salário.
6. INEXISTÊNCIA DE BENEFÍCIOS TRABALHISTAS
6.1. Não há direito a 13º, férias, FGTS, INSS, aviso-prévio ou verbas típicas de emprego.
7. BONIFICAÇÕES, META E ZERAGEM DE SALDO
7.1. Plano de Entrada: R$ 5,00 por cliente ativo e adimplente.
7.2. Demais planos elegíveis: R$ 10,00 por cliente ativo e adimplente.
7.3. Meta mínima: 5 ativações válidas/mês para manter a liberação e habilitar saques.
7.4. Não bateu a meta: o saldo do mês fica pendente; após aviso prévio de 7 dias, será cancelado (zerado) automaticamente.
7.5. Recurso administrativo: 5 dias úteis para contestação com evidências.
7.6. Cancelamento não atinge valores já liberados/saques efetuados; não há reconstituição de saldo cancelado.
8. SUB-REVENDORES (70% / 30%)
8.1. O Revendedor pode cadastrar Sub-Revendedores, tornando-se Patrocinador Direto.
8.2. Distribuição da recorrência por cliente ativo e adimplente:
8.2. Distribuição da recorrência por cliente ativo e adimplente:
- Cada cliente ativo e adimplente gera o valor total de R$ 5,00 no Plano de Entrada ou R$ 10,00 nos demais planos.
- Desse valor total, 70% é destinado ao Sub-Revendedor e 30% ao Patrocinador Direto.
8.3. O Patrocinador é co-responsável por orientação/comunicação correta e conduta ética da sua rede.
9. CLAWBACK, ESTORNO E AUDITORIA
9.1. A Empresa pode reter/revisar/estornar valores em até 90 dias por fraude, inadimplência ou uso indevido.
10. CONTA CNPJ / MEI OBRIGATÓRIA
10.1. Pagamentos somente para PJ/MEI vinculados ao CPF do Revendedor.
11. DISPOSIÇÕES FINAIS
11.1. O uso contínuo implica concordância com a versão mais recente. Alterações serão publicadas no app/portal.
